Evento REP DAY – Termos e Condições Gerais

Obrigações do USUÁRIO

Como condição de uso do website www.repday.com.br, o USUÁRIO se compromete a não usá-lo para toda e qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por este Termo e Condições Gerais. O USUÁRIO não poderá usar o website www.repday.com.br de nenhuma maneira que possa incapacitá-lo, danificá-lo ou ainda interferir na navegação de outros USUÁRIOS. O USUÁRIO não poderá obter ou tentar obter materiais ou informações restritas que estejam disponíveis de forma não intencional, ou fornecidas por terceiros.

O USUÁRIO concorda que é proibido por lei:

  • Prejudicar os direitos e interesses de terceiros;
  • Inutilizar, modificar ou impedir, em todo ou em parte, qualquer área do site
  • Tentar violar os meios técnicos de proteção ao conteúdo do site;
  • Utilizar o conteúdo do site com finalidade comercial de venda de serviços ou produtos.
  • Nas áreas onde existe troca de informações, o USUÁRIO concorda que é proibido por lei difundir, disponibilizar ou transmitir conteúdo que:
    • Ameace a integridade física, moral e psicológica;
    • Contrarie o disposto na Constituição Federal Brasileira e nas Convenções Internacionais no que diz respeito aos direitos fundamentais;
    • Promova atos que contenham calúnia, difamação, injúria. Induza qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, etária, social;
    • Difunda serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos, degradantes;
    • Crie ansiedade, angústia, desespero, temor, depressão;
    • Induza a erro sobre o verdadeiro teor da vontade do USUÁRIO, utilizando-se de informações falsas, imprecisas, confusas;
    • Esteja protegido pelo direito de autoria e propriedade;
    • Tenha qualquer tipo de vírus que prejudique o pleno funcionamento do site e/ou do equipamento de terceiros.

O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas através do serviço, a partir de seu login e senha.

O USUÁRIO também é o responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à Internet e pelos custos de conexão.

O USUÁRIO não poderá, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições:

  • Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS ou empresas;
  • Praticar qualquer ato proibido por lei.

Estes comportamentos poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como USUÁRIO do www.repday.com.br, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais USUÁRIOS.

Violação do Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades, operações e banco de dados do website www.repday.com.br

Qualquer tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o ABOUT ME (detentor do www.repday.com.br) poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO se o mesmo não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do website www.repday.com.br.

Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso do Website estão regidos pelas leis vigentes no território nacional. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Comarca de Vargem Grande Paulista, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter as mesmas ao foro de seu domicílio.